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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 21:00

Dirigente sindical tem direito a licença remunerada se já concedida outras vezes

De acordo com a decisão, apesar de a remuneração ser facultativa, uma vez que a empresa a concedeu, passou a ter natureza contratual
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 19:00

MP obtém sentença que proíbe Amil de aplicar reajuste por sinistralidade em contratos coletivos

Em caso de a Amil descumprir a determinação e não retirar a cláusula contratual, será aplicada multa de R$ 5 mil reais, por cada caso
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 14:00

Pagamento no prazo não exime empregador da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT

O juiz decidiu em favor ao recurso que pedia a condenação das empresas ao pagamento de multa em razão do atraso na homologação da rescisão contratual
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 12:30

Município de Nova Lima é condenado a pagar adicional de insalubridade a motorista de ambulância

Motorista de ambulância receberá adicional de insalubridade referente a todo o período contratual
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 11:13

Empresa de telefonia quebra contrato e deve pagar indenização

A autora alegou que efetuou renovação contratual mediante estipulação de que onze novos aparelhos
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 14:40

Estudantes de pós-graduação não credenciada pelo MEC têm direito à indenização

?O caso em exame não trata de responsabilidade contratual decorrente de inadimplemento absoluto
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 18:55

12ª Câmara nega horas extras a professora substituta

adultos, como professora substituta, sendo remunerada pela jornada contratual.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00

Horas extras excedentes. Assistência judiciária. Honorários assistenciais.

procuração, carta de preposição, alteração contratual e documentos.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 19:03

Câmara desobriga seguradora de pagar indenização não prevista

Por não ser prevista a cobertura em nenhuma cláusula contratual, não faz jus a indenização a pessoa
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 13:30

Com uso regular de veículo, rescisão de leasing não comporta perdas e danos

Se não há uso irregular do veículo, o agente financeiro deve receber apenas pelos aluguéis passados não pagos
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 03:00

Questões de Direito Administrativo sobre Princípios Básicos da Administração Pública, Poderes Administrativos, e Administração Direta e IndiretaQuestões de Direito Administrativo sobre Princípios Básicos da Administração Pública, Poderes Administrativos, e Administração Direta e Indireta

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 13:15

Vedada a inclusão de consumidor em lista de restrição ao crédito enquanto dívida estiver na Justiça

Mesmo tendo cancelado serviço, o consumidor ainda recebeu fatura cobrando valores, os quais ele considera indevidos
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 16:30

Fraude em negócio gera dano moral

A agência deverá indenizar moralmente em mais de R$ 6 mil reais a professora que acreditou ter comprado um carro zero quilômetro, mas recebeu um carro usado e com multa pendente
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 13:19

Rapaz que pagou por notebook novo e recebeu usado tem direito a devolução

Após a terceira troca do aparelho, o autor verificou que na memória constavam dados e endereços de consumidores, logotipos e informações de outras empresas
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 17:15

Acordo sobre comissões não impede reconhecimento de vínculo de representante comercial

O acordo na Justiça comum pelo qual o representante e a empresa deram quitação sobre as comissões devidas não faz coisa julgada e, portanto, não impede a proposição de reclamação trabalhista para reconhecimento do vínculo
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 14:50

Vício oculto em carro vendido autoriza rescisão de contrato por comprador

TJ determinou que a ré, mediante a entrega do bem, restitua o valor pago pelo autor e pague indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 10:55

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas

O colegiado entendeu que, além de a CCEE não integrar a administração pública direta nem indireta
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 12:23

Procuradores do DF e da Lava Jato apuram empréstimos do BNDES a amigo de Lula, à beira da falência

indireta do BTG Pactual, BVA e Bertin, é alvo de investigação conjunta; força-tarefa de Curitiba
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 14:36

Estado terá que ressarcir ex-proprietários de terreno

terreno, área rural do Município de Parnamirim, segundo a Ação de Desapropriação Indireta, teria sido
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00

Recurso de revista. Descumprimento de cláusula do contrato de emprego. Afastamento do trabalho. Desnecessidade. Art. 483, § 3º, da CLT.

Nos termos do art. 483, § 3º, da CLT, o reconhecimento da hipótese de rescisão indireta prevista no

Exibindo resultado de 861 até 880 de um total de 10954

De acordo com a decisão, apesar de a remuneração ser facultativa, uma vez que a empresa a concedeu, passou a ter natureza contratual

Em caso de a Amil descumprir a determinação e não retirar a cláusula contratual, será aplicada multa de R$ 5 mil reais, por cada caso

O juiz decidiu em favor ao recurso que pedia a condenação das empresas ao pagamento de multa em razão do atraso na homologação da rescisão contratual

Motorista de ambulância receberá adicional de insalubridade referente a todo o período contratual

A autora alegou que efetuou renovação contratual mediante estipulação de que onze novos aparelhos

?O caso em exame não trata de responsabilidade contratual decorrente de inadimplemento absoluto

adultos, como professora substituta, sendo remunerada pela jornada contratual.

procuração, carta de preposição, alteração contratual e documentos.

Por não ser prevista a cobertura em nenhuma cláusula contratual, não faz jus a indenização a pessoa

Se não há uso irregular do veículo, o agente financeiro deve receber apenas pelos aluguéis passados não pagos

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Mesmo tendo cancelado serviço, o consumidor ainda recebeu fatura cobrando valores, os quais ele considera indevidos

A agência deverá indenizar moralmente em mais de R$ 6 mil reais a professora que acreditou ter comprado um carro zero quilômetro, mas recebeu um carro usado e com multa pendente

Após a terceira troca do aparelho, o autor verificou que na memória constavam dados e endereços de consumidores, logotipos e informações de outras empresas

O acordo na Justiça comum pelo qual o representante e a empresa deram quitação sobre as comissões devidas não faz coisa julgada e, portanto, não impede a proposição de reclamação trabalhista para reconhecimento do vínculo

TJ determinou que a ré, mediante a entrega do bem, restitua o valor pago pelo autor e pague indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais

O colegiado entendeu que, além de a CCEE não integrar a administração pública direta nem indireta

indireta do BTG Pactual, BVA e Bertin, é alvo de investigação conjunta; força-tarefa de Curitiba

terreno, área rural do Município de Parnamirim, segundo a Ação de Desapropriação Indireta, teria sido

Nos termos do art. 483, § 3º, da CLT, o reconhecimento da hipótese de rescisão indireta prevista no

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